POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

Esta política tem como objetivo estabelecer as diretrizes em relação a proteção, utilização e privacidade dos Dados Pessoais na relação com usuário, lojista ou cliente. Para obter maiores informações sobre nossas atividades específicas de tratamento, leia esta política com atenção e caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Esta Política, contém informações sobre o Tratamento, incluindo a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizado pela Credsystem, durante o acesso e a utilização do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s) (conforme abaixo definido) da Credsystem, por meio do qual os Usuários (conforme abaixo definido) do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s) poderão acessar conteúdos disponibilizados pela Credsystem, relativos aos (i) Cartão Mais! (na modalidade híbrido ou puro) e/ou (ii) Cartão Private Label e a Conta do Mais! , assim entendido por aquele emitido, pela Credsystem, em decorrência de convênio firmado com lojas varejistas, para uso exclusivo em sua rede de estabelecimentos (ambos doravante denominados simplesmente como “Cartão” ou “Cartões”), incluindo informações relativas aos seus dados cadastrais, às movimentações realizadas em seu Cartão, às suas faturas, aos programas de benefícios, à oferta e contratação de serviços, formas de pagamento ou renegociação de débitos, quando disponível, e informações similares e relacionadas de interesse dos Usuários (“Conteúdo”).

Esta Política de Privacidade e de Cookies foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

A Credsystem preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas por seus Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os seus direitos, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade e de Cookies.

Esta Política de Privacidade e de Cookies detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações fornecidas pelos Usuários, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o(s) Usuário(s), acesse(m), retifique(m), apague(m) ou restrinja(m) o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador”, “Operador”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições desta política.

A Credsystem se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade e de Cookies de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o(s) Site(s) e/ou o(s) Aplicativo(s) com a nova versão.

Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que a Credsystem é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e uso do site e/ou do App.

O(s) Usuário(s) se responsabiliza(m) pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados no seu cadastro e reconhece(m) que a eventual inconsistência ou irregularidade desses Dados Pessoais poderá implicar na impossibilidade de acesso e uso pelo(s) Usuário(s) do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s), bem como fruição dos benefícios eventualmente existentes em nome do(s) Usuário(s).

Todos os browsers permitem ao(s) Usuário(s) aceitar(em), rejeitar(em), bloquear(em) ou apagar(em) parte ou a totalidade dos cookies, ao clicar(em) nas preferências de cookies no(s) nosso(s) Site(s). É possível configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador.

A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, portanto, se você não quiser que cookies sejam utilizados, você deve apagar ou bloquear cookies ativamente, consultando os sites dos fornecedores/provedores de cookies indicados no(s) Site(s).

A desativação de uso de cookies no(s) Site(s), no entanto, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no(s) Site(s) e podendo resultar na impossibilidade de acesso a algumas áreas ou de recebimento de informação personalizada.

O(s) Site(s) pode(m) conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade e de Cookies. É recomendado que o(s) Usuário(s) consulte(m) as políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O(s) Usuário(s) está(ão) ciente(s) e concorda(m) que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece(m) estar sujeito(s) aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

O(s) Usuário(s) assume(m) inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do seu(s) login e Senha cadastrados, isentando a Credsystem de qualquer responsabilidade em caso de uso não autorizado dessas credenciais.

O login e a Senha só poderão ser utilizados pelo(s) Usuário(s) cadastrado(s), sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

Para permitir o acesso a determinado Conteúdo do(s) Site e/ou do(s) Aplicativo(s), bem como manter o(s) Site(s) e/ou o(s) Aplicativo(s) operantes e atualizados e manter um bom relacionamento com o(s) Usuário(s), a Credsystem poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados. Os dados pessoais indicados na tabela abaixo no campo “DADOS PESSOAIS UTILIZADOS” é exemplificativo, podendo ser utilizados outros Dados Pessoais que se fizerem necessário nos limites da legislação em vigor.

A Credsystem atua em conjunto com empresas parceiras para possibilitar a melhor prestação de seus serviços e, em alguns casos, nós precisamos compartilhar alguns Dados Pessoais com tais empresas. Sempre que ocorrer o compartilhamento de Dados asseguramos que os mecanismos da proteção dos seus Dados Pessoais estão implantados.

Visando o princípio da transparência, listamos as situações nas quais poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros:

a) Fornecedores: Podemos utilizar empresas para realizar trabalhos em nosso nome nas quais, precisaremos compartilhar seus Dados Pessoais com eles para prestar nossos Serviços. Nossos fornecedores somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados, portanto eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstos contratualmente;

b) Instituições Financeiras: Podemos compartilhar Dados Pessoais para processamento de Pagamentos;

c) Bureau de Crédito. A Credsystem estabelece parcerias com birôs de crédito, com os quais podemos compartilhar Dados Pessoais para analisar a saúde financeira de um determinado cliente, visando promover a proteção ao crédito e a prevenção à fraude das operações financeiras e de negócios Órgãos de consulta: A Credsystem poderá compartilhar Dados Pessoais com outros órgãos ou instituições para a consulta e análise das informações fornecidas por fornecedores, prestadores de serviços, usuário(s).

d) Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: A Credsystem poderá ainda compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas quando necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comprometendo-se prestar ao(s) Usuário(s), quando aplicável, as informações sobre o uso compartilhado, conforme previsto nesta Política

A Credsystem visando o atendimento ao princípio da transparência declara através desta política as bases legais que são aplicáveis.

6.1-CONSENTIMENTO, EXECUÇÃO DE CONTRATO OU PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PROTEÇÃO AO CRÉDITO E GARANTIA DE PREVENÇÃO À FRAUDE

a) Criação de conta no Site e no(s) Aplicativo(s);

b) Atendimento ao(s) Usuário(s) que desejar(em) informações ou providências, bem como outras funções de gerenciamento de relacionamento com o(s) Usuário(s);

c) Resolução de questionamentos ou reclamações; e

d) Verificação dos hábitos de navegação do(s) Usuário(s) no(s) Site e/ou no(s) Aplicativo(s).

6.2-LEGÍTIMO INTERESSE

Melhora da performance do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s) e medição da(s) sua(s) respectiva(s) audiência(s) por meio de Cookies;

Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s), seus recursos e funcionalidades;

Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e Conteúdo;

Identificação dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias da Credsystem;

a) Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, auditorias, gerenciamento de dados principais e verificação de crédito;

b) Realização de análises relacionadas à segurança do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s) e aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

c) Comunicação entre o(s) Usuário(s) e a Credsystem, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

d) Gerenciamento de relacionamento com o(s) Usuário(s); e

e) Resolução de questionamentos ou reclamações.

6.3-CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM

PROCESSO

A Credsystem Trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Credsystem toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais e do(s) Usuário(s) do(s) Site(s) e/ou do(s) Aplicativo(s) contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela Credsystem, a saber:

a) Dados em Trânsito: Todos os meios de transmissão de dados envolvendo conectividade com parceiros e clientes, são criptografados seguindo as melhores práticas através dos protocolos TLS 1.2 ou superior e/ou IPSec.

b) Dados em Repouso: Todos os repositórios de dados como discos de dispositivos móveis, mídias removíveis e banco de dados, são criptografados seguindo as melhores práticas através de algoritmos como 3DES, AES256 ou RSA.

Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (a) adoção de um programa de governança e privacidade; (b) estabelecimento de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (c) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (d) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (e) restrições de acesso aos Dados Pessoais baseado nos princípios “need-to-know” e “least privilege” e, (f) implantação de programa de treinamento e conscientização LGPD , dentre outras. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores fora de nosso controle podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda do(s) Usuário(s) para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Além de adotar boas práticas de segurança descritas na nossa Política de Cyber Segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajuda-lo(s) caso você(s) identifique(m) ou tome(m) conhecimento de algo que comprometa a segurança dos Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre(m) em contato conosco através do canal indicado nesta política.

Os Dados Pessoais coletados pela Credsystem serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes

Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o(s) Usuário(s) assim requisitar(em) ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pela Credsystem. A Credsystem, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do(s) Usuário(s), quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Credsystem. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

A Credsystem poderá, se necessário, transferir os Dados Pessoais coletados no Brasil para armazenamento em servidor de Site(s) localizado nos países que possuam convênio para troca de informações entre o Banco Central do Brasil e as autoridades supervisoras dos países onde os serviços poderão ser prestados

Apesar de existirem disposições legais expressas que autorizem a Transferência Internacional além das que estão aqui indicadas, poderá ocorrer a transferência internacional dos seus Dados Pessoais em uma das seguintes hipóteses:

(I) quando for efetuada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD;

(II) o titular dos Dados Pessoais tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência; ou

(III) quando houver cláusulas contratuais submetidas à aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na eventual transferência internacional de Dados Pessoais a credsytem garante adotar a política dos princípios e requisitos contidos na RESOLUÇÃO CMN Nº 4.893 do Banco Central do Brasil.

Ao utilizar o(s) Site(s) e/ou o(s) Aplicativo(s) e fornecer os seus Dados Pessoais, a Credsystem assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:

a) A confirmação da existência do Tratamento de Dados Pessoais: Ter ciência se a Credsystem realiza algum Tratamento dos Dados Pessoais na execução de suas atividades.

b) Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais Tratados pela Credsystem no(s) Site(s) e/ou no (s) Aplicativo(s);

c) Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais armazenados no(s) Site(s) e/ou no(s) Aplicativo(s);

d) Solicitação de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que a Credsystem conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada, o que poderá ter implicações no seu relacionamento com a Credsystem;

e) Eliminação: Eliminação dos meu Dados Pessoais tratados com base no meu consentimento;

f) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio do opt-out;

g) Portabilidade dos Dados Pessoais: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt;

h) Revisão das Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses;

i) Informações sobre o uso compartilhado: Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Credsystem realizou uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.

Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelo canal indicado no item CONTATO dessa Política de Privacidade e de Cookies para o exercício, pelo(s) Usuário(s), dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e de Cookies.

Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade e de Cookies ou sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, consulte nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO- Data Prottection Officer) Daniel Matias Carnaúba através do nosso Portal da Privacidade.

Lei nº 12.965

Lei nº 13.709

Resolução BACEN 4893 \ BCB 85